TCE rejeita contas de ex-prefeito de Amaturá

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Amaturá (AM)  ̶  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou para a Prefeitura Municipal de Amaturá (a 909 quilômetros de Manaus) o acordão recomendando à Câmara Municipal a desaprovação das contas do ex-prefeito, João Braga Dias relativo ao exercício de 2014. Além de desaprovar as contas, o TCE aplicou multa no valor R$ 55.650,18 em face de várias irregularidades constatadas pelo tribunal da prestação de contas. Conforme o TCE, a Câmara Municipal de Amaturá tem o prazo de 60 dias a contar do recebimento do acórdão para julgar as contas do ex-prefeito.

De acordo com o voto do relator do processo de prestação de contas do ex-prefeito, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, foram verificadas “irregularidades insanáveis”.

São gastos não comprovados em compra de combustíveis, falta de prestação mensais das contas à época, inexistência de comprovação da obra de pavimentação em concreto, desatualização no cadastro de servidores, ausência de cadastro patrimonial dentre outras irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas acatadas pelo conselheiro-relator do Processo.

Além da desaprovação de contas, o TCE seguindo parecer do relator enviou cópias do parecer, voto e acórdão desaprovando as contas do ex-prefeito para a Procuradoria de Justiça do Estado (Ministério Público) para abertura de processos por prática de improbidade administrativa no qual o ex-prefeito é acusado por causa das irregularidades constatadas na prestação de contas de 2014.

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