Agora é lei: o Senado acaba de aprovar, por 37 votos
a favor, 23 contra e três abstenções,
Medida Provisória (MP) que legaliza a grilagem de
terras públicas na Amazônia e beneficia infratores,
estimulando assim a destruição da maior floresta
tropical do planeta. Quem acompanhou, ao vivo ou pela TV,
assistiu a uma sessão quase surreal, onde não
se sabia quem era oposição e quem era da base
aliada do governo.
A
senadora Marina Silva (PT-AC) fez uma defesa candente da
floresta, alertando para o impacto que a aprovação
da medida pode ter no aumento do desmatamento e para o risco
de transformar áreas griladas em florestas públicas
na Amazônia em terras regularizadas. Durante a votação,
a proposta, também conhecida como PAG, Plano de Aceleração
da Grilagem, foi rebatizada de PAI, Plano de Aceleração
das Invasões. Líder do governo no Senado e
principal defensor da medida, Romero Jucá (PMDB-RR)
foi quem pediu que o presidente Lula assinasse a medida
no dia 27 de março. Na ocasião, Lula afirmou
que ela atendia aos pedidos de deputados que apóiam
o governo no Congresso.
Em
maio a MP foi aprovada na calada da noite, horas após
a demissão de Marina Silva do Ministério do
Meio Ambiente.
A
MP 422 é uma cópia fiel do projeto de lei
2278/07, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que
ampliava o limite máximo de áreas invadidas
na zona rural da Amazônia Legal que poderiam ser legalizadas
pelo governo sem exigências, como uma licitação.
A MP amplia o limite de 500 para até 1.500 hectares,
com a desculpa de beneficiar pequenos proprietários.
Ora, 1.500 hectares é terra para gente grande e não
'pequenos proprietários'.
"Era
só o que faltava: a grilagem de terras na Amazônia
agora virou lei", disse Paulo Adario, diretor da campanha
Amazônia do Greenpeace.
"A
aprovação do Plano de Aceleração
da Grilagem só vem confirmar nossos temores de que
o governo optou pelo pragmatismo eleitoreiro, em vez de
ampliar os investimentos em atividades que ajudem a manter
a floresta em pé e fortalecer as instituições
encarregadas de zelar pelo patrimônio ambiental dos
brasileiros, como Ibama e Polícia Federal, como reza
a Constituição Federal."
Na
terça-feira, o Greenpeace entregou ao presidente
do Senado, Garibaldi Alves, um DVD contendo um vídeo
que usa linguagem da década de 1970 para satirizar
o processo de ocupação ilegal de terras na
Amazônia. Apesar do tom bem-humorado, o vídeo
é um alerta para o fato de que crimes ambientais
e conflitos de terras andam lado a lado em regiões
onde não existe a presença constante do Estado,
como a Amazônia.
"Nunca
o passado esteve tão próximo quanto agora",
diz Adario.
"O
Brasil voltou a ser um país da década de 1970,
quando a questão ambiental era equivocadamente considerada
um entrave para o desenvolvimento do país. Para os
militares de então, e para o presidente de hoje,
a floresta permanece como um obstáculo a ser removido
para dar lugar ao 'progresso' da madeira, da soja, do pasto,
da mineração. Um retrocesso."
Para
o Greenpeace, a decisão do Senado é um sinal
verde aos destruidores da floresta de que o combate ao desmatamento
e à grilagem de terras na região está
sujeito a interesses políticos da base de sustentação
do governo. Não custa lembrar que este ano haverá
eleições municipais em todo o país.
Além disso, a medida também é um contra-senso
aos esforços do próprio governo de combater
o desmatamento na Amazônia – resultante da expansão
da fronteira agropecuária, da exploração
madeireira predatória, da grilagem de terras e da
ocupação desordenada da região.
Enquanto
isso, na Câmara dos Deputados...
O
Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis
conseguiu aprovar o relatório do deputado federal
Ricardo Trípoli (PSDB-SP) sobre o Projeto de Lei
679/07, que sistematiza a legislação ambiental
em vigor, reunindo em único texto várias leis
diferentes. Esta aprovação fortalece a Medida
Provisória (MP) que altera o Código Florestal
e que define a Reserva Legal (a área que não
pode ser desmatada) de cada propriedade privada na Amazônia
em 80%.
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