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Governo assina convênio para subvenção do pirarucu de Mamirauá

Os pescadores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá e Fonte Boa (RDSM) que sobrevivem da pesca legalizada do pirarucu, um dos peixes mais valorizados da Região Norte do País, ganharão mais um incentivo à produção pesqueira. Nesta quinta-feira, 15, o Secretário de Estado da Produção Rural, José Maia, e o Presidente da Agroamazon (Agência

Através desse convênio, a Sepror (Secretaria de Estado da Produção Rural) e sua vinculada Agroamazon firmaram uma parceria com uma empresa de beneficiamento de pescado de Fonte Boa – a Frigopesca – e estabeleceram um preço mínimo de R$ 3,50 para o quilo do pirarucu vendido viscerado e com cabeça, dos quais R$ 2,50 será pago pelo empresário e R$1,00 pelo Governo do Estado a título de subvenção. O convênio no valor de R$ 323.543,00 é mais uma ação do Programa Zona Franca Verde que irá beneficiar 821 famílias de 80 comunidades dos municípios de Fonte Boa e Tefé.

Desde o ano passado, a Agroamazon vem assessorando os pescadores da RDSM no processo de comercialização do pirarucu na condição de intermediária entre o produtor e o empresário. "Em 2004, o Governo intermediou a comercialização de 50 toneladas de pirarucu oriundo só de Mamirauá. Esse ano, nós ampliamos o processo de intermediação da negociação para Fonte Boa e, para garantir um melhor preço, entramos com a subvenção, o grande diferencial", disse Valdelino Cavalcante.

A ação da Agroamazon vem beneficiar toda a cadeia produtiva do pescado, agregando valor ao produto – nesse caso, o peixe –, gerando emprego e renda no interior rural e eliminando a atuação do atravessador. "Antes, o pescador ficava diretamente na mão do comprador, que normalmente é o atravessador, e vendia o pirarucu por no máximo R$ 2,50. Esse pirarucu, às vezes, era processado na praia, sem nenhuma garantia de sanidade desse produto. Por que envolver o empresário? Só por que ele está lá? Não só por isso, mas porque ele tem uma estrutura adequada para processar esse peixe. Então, a qualidade desse pescado é também um grande diferencial", lembrou Cavalcante.

Bióloga que orientava experiência com cobaias no Acre é ouvida no Acre

Em Brasília, a Polícia Federal ouviu nesta segunda-feira a bióloga Jaira Oliveira da Silva, funcionária da Secretaria de Saúde do Estado do Acre, considerada peça-chave no esclarecimento do uso de cobaias humanas em estudos da malária nos municípios de Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Ela foi ouvida na Delegacia da PF em Cruzeiro do Sul.

Agentes de endemias vêm sendo intimidados e até ameaçados por funcionários da Secretaria de Saúde em Cruzeiro do Sul. Em algumas situações, por exemplo, eles foram alertados de que poderiam ser demitidos caso mantivessem a denúncia feita ao defensor público Jonathan Xavier, segundo a qual serviram de isca para a captura de mosquitos. "Mais de cem agentes procuraram meu escritório, apavorados diante da situação", disse a advogada Cecília Lanza, que defende um grupo de agentes.

A atuação da PF no caso foi solicitada pelo procurador da República no Acre, Anselmo Henrique Lopes. "Pedi que a PF ouça algumas dezenas de pessoas. É nossa intenção coletar o máximo de provas para esclarecer esse nebuloso caso", ele disse hoje à Agência Amazônia.

Primeiro escalão envolvido Anteriormente, o juiz federal da 3ª Vara Federal, Jair Facundes, extinguira sem análise do mérito das questões envolvidas a ação civil pública promovida pela Associação Brasileira de Proteção aos Sujeitos da Pesquisa Clínica (Abraspec). Diversos funcionários de primeiro escalão dos governos federal e estadual estão envolvidos na experiência. Diante disso, o procurador Anselmo Lopes decidiu aprofundar as investigações, a exemplo do que ocorreu no Estado do Amapá e vem ocorrendo em outros dois estados amazônicos.

A Abraspec recorrerá da decisão do juiz esta semana, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Antes, a entidade havia entrado com embargo de declaração contra a sentença, mas o juiz manteve sua decisão.

"É apenas a ponta do iceberg", comentou hoje o presidente da Abraspec, Jardson Bezerra. Segundo ele, ao constatar irregularidades anteriores cometidas pelos governos federal e estadual no Acre,a PF vai se deparar com "novidades ilícitas e perversas". A entidade inclui o uso de iscas (agentes de entomologia a serviço da Secretaria Estadual de Saúde) em experiências com malária entre os que atentam contra quatro acordos internacionais que proíbem o uso de seres humanos em pesquisas que exponham pessoas a riscos, entre os quais, a contamiação por doenças.

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