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A idéia de que a floresta amazônica tem que ter mais valor em pé do que derrubada é praticamente uma unanimidade. Esse conceito surgiu quando seringueiros do Acre, liderados pelo Chico Mendes, propuseram o uso das florestas como motor de sua conservação.

Os seringueiros criaram esse conceito a partir de seu próprio modo de vida. Trabalhando nos seringais, sabiam que a floresta em pé era fundamental não só para eles, mas para todos. "Nós estamos conscientes de que a

Amazônia não pode ser um santuário intocável. Basta que o governo leve a sério a proposta dos seringueiros e dos índios, que eu acredito que em poucos anos a Amazônia poderá se transformar numa região economicamente viável não só para nós, mas para o país e para toda a humanidade, para todo o planeta", disse Chico Mendes, em 1988.

Contudo, hoje - aos 20 anos de morte do líder seringueiro - esse conceito é unânime apenas no discurso. Na prática, as atividades que promovem a substituição da floresta por áreas agrícolas são incentivadas e subsidiadas, enquanto políticas para o desenvolvimento local sustentável continuam em segundo plano.

Um exemplo disso foi dado no dia 11 de dezembro, quando o governo publicou a revisão do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. O decreto flexibilizou a lei para atender interesses do agronegócio, adiando o prazo para o cumprimento da Reserva Legal (80% da propriedade, se esta estiver na Amazônia). Dias depois, o governo modificou a medida, adicionando um artigo que excluía as propriedades da Amazônia do decreto. Apesar disso, o decreto continua valendo para propriedades em todos os outros biomas do país, como Mata Atlântica e Cerrado, tão ameaçados quanto a Amazônia.

Uma semana antes, ONGs e entidades ambientalistas anunciaram que se retirariam das negociações sobre a revisão do Código Florestal. Nessas negociações, o Ministério da Agricultura apresentou um plano que reduziria os percentuais da Reserva Legal e das Áreas de Proteção Permanente (APP), permitindo o plantio de exóticas como o dendê e anistiando desmatadores. Esse projeto ainda está em fase de debates, mas a apresentação do plano exemplifica bem os incentivos do governo para a derrubada da floresta, longe dos ideais de Chico Mendes.

Isso sem falar na Medida Provisória 422, convertida na lei 11.763 de 1 de agosto de 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia de 500 para 1500 hectares o limite de áreas invadidas que podem ser legalizadas sem licitação. Ou seja, com essa medida um grileiro pode legalizar até 1500 hectares invadidos sem exigências por parte do governo.

Não bastassem os incentivos à pecuária extensiva e ao agronegócio predatório, a ausência do Estado, de instrumentos de promoção social, controle e fiscalização na Amazônia, mantém a impunidade na região. Chico foi assassinado em sua casa e o mandante do crime, o fazendeiro Darly Alves da Silva, apenas cumpre prisão domiciliar. Além disso, falou em entrevista que "Chico Mendes matou a si mesmo".

O caso, infelizmente, não é isolado. O fazendeiro Bida, mandante do assassinato da irmã Dorothy Stang, por exemplo, foi inocentado das acusações. Chico e irmã Dorothy lutavam por um modelo de desenvolvimento que não destruísse a floresta, assim como lutam diversos ribeirinhos, líderes locais e sindicalistas que continuam defendendo a floresta mesmo após as ameaças de morte se tornarem comuns. O caso mais recente é o do ribeirinho Francisco Caetano, líder dos agroextrativistas do Baixo Rio Branco. Caetano teve sua casa atacada e incendiada por traficantes de tartarugas que não querem que a reserva extrativista seja criada.

Com a ausência total do estado de direito na Amazônia atrelado ao modo de desenvolvimento não sustentável que rege as políticas brasileiras, não só os ribeirinhos, índios, sindicalistas e ambientalistas que lutam pela Amazônia correm o risco de ter o mesmo fim de Chico Mendes. Também a maior floresta tropical do mundo parece caminhar para esse destino.

Organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o evento conta com financiamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e apoio do Governo do Estado do Amazonas.

O IAI tem o objetivo de melhorar a compreensão dos fenômenos das mudanças globais do meio ambiente e suas implicações sócio-econômicas nas Américas. As informações são repassadas aos responsáveis pelas políticas e tomadores de decisões dos países membros do IAI, de forma a ajudar a desenvolver planos e ações adequados para enfrentar os efeitos das mudanças globais nas Américas. Para isso, o Instituto orienta-se pelos princípios da excelência científica, da cooperação internacional, bem como do amplo e aberto intercâmbio de dados científicos.

Foi criado durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. Na época, os líderes mundiais solicitavam a criação de uma entidade internacional que tivesse um enfoque regional para abordar as mudanças globais do meio ambiente e, em particular, para realizar trabalhos de pesquisa cooperativa multinacional e produzir informação científica que nenhum país pudesse realizar individualmente.

Inicialmente, 16 países das Américas responderam a este chamado, ao assinarem o Acordo Internacional Constitutivo do IAI no dia 13 de maio de 1992, em Montevidéu, Uruguai. O Instituto conta na atualidade com 19 países membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa rica, Cuba, Equador, Estados Unidos da América, Guatemala, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Segundo a assessoria do Consórcio Rio Negro, atualmente, as obras da ponte é o empreendimento que mais contrata mão-de-obra em Manaus, os interessados devem procurar o Sistema Nacional de Empregos (Sine), localizado na Avenida Joaquim Nabuco, 878, Centro, que ainda dispõe de vagas para pedreiro e carpinteiro. Atualmente 980 trabalhadores atuam, divididos em três turnos.

O Ouvidor Geral, Francisco Souza, afirma que a construção da ponte que ligará Manaus ao município de Iranduba representará um marco de desenvolvimento na história do Amazonas. "A ponte agilizará também o transporte de pessoas e mercadorias utilizadas no Pólo Industrial de Manaus".

A obra é um empreendimento do Governo do Estado do Amazonas executado pelo Consórcio Rio Negro, formado pelas empresas Camargo Corrêa e Construbase Engenharia e ligará Manaus ao município de Iranduba, entre a Ponta do Ouvidor, no bairro da Compensa, em Manaus, e a Ponta do Pepeta, em Iranduba. Com 3.600 metros de extensão, a ponte levará 30 meses para ficar pronta com data prevista para inauguração em dezembro de 2009.

Para a aplicação da Tarifa Social será mantido e atualizado pela Prefeitura o cadastro de beneficiários do Bolsa Família, de acordo com as regras do Governo Federal.

Por se tratar de subsídio direto, a compensação se dará através do investimento já feito pelo Poder Concedente na ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estimado, no mínimo, em R$ 60 milhões de reais.

De acordo com o Decreto nº. 9.838, o prazo para a implantação da Tarifa Social é de 90 dias, constituindo-se comissão mista, com participação de membros indicados conjuntamente pela entidade reguladora, concessionária e Poder Concedente, que, sem prejuízo de novos critérios para ampliação do benefício, terá como objetivo a apresentação do modelo de operacionalização e de compensação do subsídio.

Ao instituir a Tarifa Social da água e determinar o reajuste de 11,88%, o prefeito Serafim Corrêa levou em conta as obrigações constantes do contrato de concessão, a análise preliminar da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e a audiência pública realizada na última quarta-feira, 17, na sede da Prefeitura.

Considerou, ainda, a necessidade de manutenção do equilíbrio entre o interesse público e privado, visando preservar a oferta e qualidade de serviços dos serviços. E também o dever do Poder Público Municipal de promover justiça tarifária em favor da população mais carente da cidade de Manaus, com base na modicidade e acesso adequado a serviços de saneamento básico.

O valor e a oportunidade do reajuste da tarifa de água em Manaus foram discutidos por representantes de setores da sociedade, o Poder Executivo e a Arsam durante audiência pública realizada no auditório João de Mendonça Furtado, da Prefeitura de Manaus, na Avenida Brasil, Compensa, Zona Oeste.

"A audiência é fase obrigatória da lei de saneamento que prevê que todo e qualquer reajuste ordinário ou extraordinário seja discutido ou pelo menos apresentado à população em audiência pública", disse o subprocurador geral do município, Marcos Cavalcanti.

A concessionária solicitou em novembro último o reajuste ordinário anual de 11,88%, utilizando o Índice Geral de Preços e Mercadorias (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Com esse reajuste o valor do metro cúbico (m3)de água em áreas residenciais passará de R$ 1,80 para R$2,02. Os reajustes ordinários da tarifa, conforme Cavalcante são contratuais e estão previsto na repactuação do contrato da Prefeitura com a Águas do Amazonas em 2007 devendo ocorrer todo janeiro de cada ano. Pelo contrato a nova tarifa entra em vigor 30 dias após a autorização do prefeito.

Durante a audiência, o subprocurador referiu-se à criação da Tarifa Social como alternativa colocada à disposição do prefeito com desconto de 50% no valor do metro cúbico de água em áreas residenciais na faixa de consumo mais baixa que é de 0 a 10m3. Essa tarifa social - uma bandeira de luta dos movimentos sociais - já estava prevista na repactuação do contrato com a concessionária.

Conforme o diretor de operações da Águas do Amazonas, Rogério Cedras, 47% de todas as ligações de água em Manaus estão dentro da primeira faixa de consumo que vai de 0 a 10m3. As famílias que possuem essas ligações pagam atualmente a taxa fixa de R$ 18.

"À medida em que aumenta o consumo de água dessas famílias aumenta também a taxa de consumo", destacou Cedraz.