Tefé, Fonte Boa, Uarini e Maraã não apresentaram o cadastro emitido pela defesa civil

A enchente deste ano já é considerada, segundo os especialistas, uma das maiores da história. No Solimões a situação não é diferente. Os problemas iniciam nos municípios da Tríplice Fronteira: - Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga e se estende por toda Calha do Rio Solimões. Os três municípios tiveram seus decretos de situação de emergência homologados, e já receberam ajuda do governo estadual e federal, de acordo com o secretário de governo, José Melo. Ele disse que a operação de atendimento às comunidades que sofreram alagações começou assim que a defesa civil dos municípios repassou os dados estatísticos das vítimas. No alto Solimões o município de Tabatinga foi mais atingido na zona rural, causando perda na produção agrícola das famílias e deixando residências quase submersas; em Benjamin Constant, a cidade mais afetada pela cheia, os problemas maiores se concentram na zona urbana, o mesmo drama vive a vizinha Atalaia do Norte.
No município de Santo Antônio do Içá, apesar de boa parte da cidade se localizar em uma área alta, há um intenso comércio na parte baixa e vários comerciantes sofrem com o problema, os prejuízos são inevitáveis. Os bairros mais afetados são Igarapé do Franco e Taracuá. Para evitar problemas mais graves o terminal de passageiros da cidade foi removido do seu local de original para outro lugar de profundidade menor.
Apesar de o nível da água começar a baixar, o problema ainda persistirá por algum tempo.
Em todos os municípios a desolação de perder o roçado, principal meio de subsistência das comunidades, além da pesca, os moradores ainda sofrem com as doenças e os riscos de ataque de animais peçonhentos como cobra e escorpiões. As vítimas reclamam de gripe, dor de cabeça, febre e até leishmaniose, o que mostra que o problema também é um caso de saúde pública.
Em Tefé, as vítimas reclamam a demora de uma ação efetiva da prefeitura. A zona mais afetada é a rural, mas moradores de bairros nas proximidades com rio também sofrem o problema da enchente. No Abial, parte da Rua Copacabana sofreu um forte desmoronamento e apesar dos riscos a área até hoje não foi interditada.
No mesmo bairro, o agricultor Abdon Neves teve sua casa completamente alagada e contou com a solidariedade de um amigo para se abrigar com a esposa. A dona de casa Zilândia Freitas da Silva, moradora da Colônia Ventura, teve de suspender o piso da casa em função da cheia, ela reclama a falta de ajuda e chamou de irresponsável a indiferença das autoridades.
Os bairros de Olaria, Santa Luzia, Vila Nova, N. Senhora de Fátima, Santo Antônio, Juruá (parte baixa voltada para o lago) e a orla do centro da cidade também sofrem os problemas da enchente.
Segundo a equipe de coordenação da secretaria municipal de educação, Semed, a situação das escolas municipais rurais é preocupante porque as correntezas estão muito fortes e colocam em risco as crianças conduzidas por pequenas embarcações. Segundo a professora e coordenadora do Ensino Infantil do município, Francisca Pinto Muniz, as atividades nas escolas da zona rural deverão ser suspensas em função dos diversos problemas causados pela cheia. A professora disse que as escolas São José, da comunidade do Tarará, Basília Pacaio - Nossa Senhora Aparecida, comunidade do Boará e Borazinho. Além das escolas São Pedro, Santa Maria e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situadas na costa de Tefé poderão ser atingidas pela cheia nos próximos dias.
O secretário de comunicação, Josué Meireles disse que a Defesa Civil já sondou alguns locais para eventuais abrigos e que diferente do que as pessoas estão comentando na cidade, a prefeitura tem respondido os problemas decorrentes da cheia com ações concretas. Ele citou as doações realizadas pela prefeitura na Ação Solidária no início de abril.
Segundo Meireles, o chefe da Defesa Civil, Raimundo Mendonça, numa ação conjunta com a secretaria de ação social cadastrou cerca de 1.500 famílias e que esses dados serão apresentados para o Governo do Estado.
Segundo Raimundo Mendonça, um erro no preenchimento dos formulários entregues à Defesa Civil do Estado, provocou um atraso no repasse do número de desabrigados em Tefé.
Enquanto a ajuda não vem, cerca de vinte e duas instituições governamentais e não governamentais como algumas secretarias municipais, UEA, CETAM, ACET, SEMED, SEDUC, IBAMA, entre outras, a convite da Prelazia e Cáritas de Tefé se reuniram com o objetivo de mobilizar a sociedade civil organizada para socializar a situação em que se encontram as vítimas da enchente.
Algumas escolas também estão se mobilizando no sentido de arrecadar alimentos não perecíveis. No Cetam, a taxa de inscrição para os cursos de informática foi substituída por donativos que serão destinados às vítimas da cheia.
O secretário de governo, professor José Melo, por telefone informou à nossa equipe que até hoje (dia 21/5) os municípios de Tefé, Uarini, Fonte Boa e Maraã não apresentaram o cadastro das vítimas da cheia, o que inviabiliza, segundo Melo qualquer ajuda do governo. Ele disse que cada família cadastrada receberá um cartão magnético do banco Bradesco e terá direito a um saque no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Melo disse ainda que os cadastros dos municípios de São Paulo de Olivença e Alvarães estão sendo analisados e que dos 53 municípios que já apresentaram seus dados para o governo, 36 já foram atendidos.

A Comarca de Tefé realizou no início do mês um Mutirão Carcerário. A ação foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com o objetivo de verificar a situação processual dos presos, e foi coordenado pela Juíza, Dra. Sabrina Cumba Ferreira, da 2ª Vara da Comarca de Tefé, que contou com o apoio do Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça, Dr. Leonardo Abinader Nobre.
A Juíza disse que na 2ª Vara foram verificados todos os processos de réus presos, ao todo vinte e um. Segundo ela, dos vinte um presos, dez já são sentenciados e condenados e se encontram cumprindo pena na Unidade Prisional do município. A 2ª Vara e a 2ª Promotoria de Justiça analisaram os processos e expediram os atestados de pena a cumprir que é uma das competências do juiz da execução criminal, para os presos sentenciados.
Para a Juíza, Dra. Sabrina Cumba Ferreira, o atestado é importante para que o apenado possa acompanhar a sua situação carcerária. Ela disse que o atestado indica o tempo de pena cumprido, quanto falta cumprir, quando o apenado terá direito a progressão de regime e livramento condicional.
Com o mutirão, um apenado teve reconhecido o direito de progredir de regime fechado para o semiaberto, outro para o regime aberto e ainda um terceiro na iminência de progredir para o regime semiaberto, dependendo do atestado de comportamento;
Os presos provisórios foram informados de sua situação processual e as audiências designadas para data próxima, tendo em vista que para os processos de réus presos existe prioridade;
A pastoral carcerária acompanhou os trabalhos durante o mutirão e o advogado Kriem Oliveira de Queiroz, militante na comarca de Tefé atuou como voluntário.
Na visita ao presídio a juíza e o promotor receberam reclamações sobre a alimentação e a dificuldade de atendimento médico-odontológico dos presidiários. Eles reclamaram também pela falta de uma viatura na unidade prisional, o que segundo eles, dificulta os seus deslocamentos, quando necessário e dentro da permissão legal.

O município de Codajás, distante 240 km em linha reta da capital Manaus, à margem esquerda do Solimões, dá as boas-vindas a quem chega ao município através de um Portal que intitula a cidade de Terra do Açaí. Antes mesmo do desembarque em um pequeno terminal flutuante para carga, descarga, embarque e desembarque de passageiros, o movimento de vendedores ambulantes no interior das embarcações chama a atenção para um produto, o Açaí. Para quem passa por lá pela primeira vez a curiosidade é inevitável em torno do produto; para quem está acostumado a passar pela cidade, a atitude é quase sempre a mesma: comprar o açaí.
Ao subir a rampa que dá acesso à frente da cidade, o enorme monumento de um caboclo com um cacho do fruto mais consumido na cidade não deixa dúvida: Codajás é mesmo a Terra do açaí. Ali próximo um estúdio de voz comunitária, no estilo "boca de ferro" dá um ar provinciano à cidade, a cena se completa quando se observa a condução de cargas em espécies de "carroças" empurradas por homens; umas que levam, outras que trazem mercadorias movimentando "a beira". O passeio de ciclistas em meio à chuva usando guarda-chuvas chega a deixar romântico o cenário da pequena e tranquila Codajás. Cena perfeita que contrasta com a imponência e a grandeza do rio Solimões.
Completando o cartão de visita e diversificando a impressão dos que ali desembarcam está um prédio antigo da cidade que dar abrigo à Casa da Cultura "Professor Levi de Assis". No interior do prédio o impacto de quem não está acostumado a ver nas pequenas cidades uma biblioteca e muito menos um registro minucioso da história do município. A preocupação histórico-cultural é visível e louvável nos registros fotográficos do acervo do detentor da pasta de comunicação do município, o obstinado Chico Reis, nome atrelado à boa parte das imagens de arquivo que contam a história da cidade e à promoção cultural do município.
Codajás também chama a atenção pela presença marcante e popular na figura da primeira dama, a psicóloga Rosenira Dantas, carinhosamente chamada de Dona Anira pela população local. Ela é a primeira dama que qualquer prefeito gostaria de ter. É tão presente que muitas vezes rouba a cena do marido, o ex-bancário Agnaldo Dantas, que nas palavras do deputado federal Átila Lins tem grande espírito público. "Ele é um homem que tem a sensibilidade para os problemas do município e consegue em tempos de crise alegrar seu povo com obras e festas", diz Átila Lins.
Dantas é do tipo que se diverte compartilhando com amigos as lembranças da infância pobre como vendedor ambulante. Atento à crise e com os olhos no futuro, o prefeito faz planos para o município.

A Festa do Açaí

Idealizada por Antônio Carlos Francisco Reis, o Chico Reis, Adoniron Nelson Bastos Rodrigues e Sidney Hernani de Oliveira, entre outros colaboradores, em 1987, na gestão de Nathan da Silva Bastos, a Festa do Açaí hoje é considerada por muitos como uma das maiores manifestações culturais do médio Solimões.
O evento atrai todos os anos milhares de visitantes, especialmente dos municípios com os quais Codajás faz fronteira. Nesse período, uma programação diversificada ocorre em diversos pontos da cidade, incluindo shows musicais e concursos de poesia na Casa da Cultura "Professor Levi de Assis". Palcos alternativos são opções para as bandas locais mostrarem os seus talentos. A Feira de Artesanato e o Concurso de Barracas, o Baile do Açaí ajudam a enriquecer o evento. Iguarias locais que incluem bolos, vinhos, pudins e até brigadeiros, todos feitos do açaí são vendidos ao longo da orla da cidade.
A pequena Codajás se transforma em um local agitado e a sua tranqüilidade é quebrada pelo vai-e-vem de transeuntes e aglomerações que se estendem em diversos pontos da cidade. Um deles, o "Burg House" de propriedade do casal Costinha e Tuca é ponto certo para o reencontro de velhos amigos da cidade que moram por lá até hoje ou que retornam à terra natal para prestigiar o evento. Outro casal que se destaca pela sua receptividade e pelo jeito amigo que costuma receber os amigos é o casal Alberto e Luzia Queiroz.
Atividades culturais, desfiles de beleza, exposições de artes plásticas e fotografias, ajudam a dar uma dimensão maior à festa, que fica marcada por ser o maior acontecimento do ano no município.
O ponto alto da festa é concurso da escolha da Rainha do Açaí e a atração nacional, que este ano contou com a banda baiana "Oz Bambaz", que se apresentou no Centro Cultural "Renato Farias", levando milhares de visitantes ao delírio. Bandas regionais e locais também participam da festa. A banda Essence não deixou a desejar.
No fundo do palco um cenário retratando a realidade cabocla foi montado, exclusivamente com artesões locais.
Na passarela as beldades codajaenses disputavam o título de Rainha do Açaí 2009, tarefa difícil para quem tinha a missão de julgar e escolher apenas uma candidata. O título de Rainha ficou com a estudante de jornalismo Carla Menzulan, em segundo lugar, Primeira Princesa ficou Rebeca Dias e a Segunda Princesa, terceira colocada Glaucy Viana.
A dramatização da abertura com uma temática indiana mostrou o detalhe e o capricho do coreógrafo Lyndon Jonhson. O IV Baile do Açaí, criado em 2006 por Chico Reis e promovido pela Rádio Açaí, uma espécie de festa aos visitantes, elegeu Diana Nepomuceno como Musa 2009 e como Garoto do mesmo baile, Oton Júnior.
A participação especial de Rebeca Dantas com a música "Eu gosto de açaí" encantou o público pela graciosidade juvenil. Outra lembrança não menos marcante foi a cena roubada pela vocalista da banda local Águias do Forró, Sandra Lisboa, que em um momento de improviso de uma das atrações da festa, Klinger Araújo, cantou e encantou. A festa contou também com a participação na apresentação de Katiana Pontes e Andrea Sobreira.
Os jovens do Projeto "Saindo da rua e entrando na dança" participaram ativamente das apresentações no Centro Cultural e não decepcionou.
Discreto, o vice de Agnaldo Dantas, Sidney Hernani foi presente e deu uma grande parcela de contribuição para a realização do evento.
A 22ª Festa do Açaí, na opinião dos moradores não deixou a desejar. A novidade dos banheiros químicos foi considerada como uma iniciativa oportuna e bem sucedida.
A ausência de registros policiais durante toda a festa surpreendeu até os mais otimistas da coordenação do evento e do comando militar.
"Entre crises e cheias, a cultura e a alegria de um povo expressa no símbolo de uma cidade, o açaí.
No contraste da imensidão de um rio e a vida pacata duma pequena cidade substituída pela euforia, às vezes etílica, mas pacífica de uma gente sofrida como todo o povo brasileiro.
Gente que labuta, que luta, que cria, que dança, que canta... Gente que faz.
À nação Codajás, berço do encanto açaizeiro. - Quanta alegria nos traz".
Eu apenas um visitante, porém atento aos olhos caboclos vejo o amor, a dedicação do povo que à sua festa de corpo e alma se entrega, trabalhando sem trégua três dias sem parar.
Feliz é o homem que faz, que cria, que mostra, que na essência da alma a arte jamais ficará para traz, é a história e a cultura se construindo. - Parabéns Codajás!". (Raifran Brandão)

Autoridades presentes

A Festa do Açaí contou também com a presença de várias autoridades, entre elas o secretário de governo, professor José Melo, que foi ao município acompanhado do secretário de educação, professor Jedeão Amorim. Nas palavras de Melo a reafirmação do compromisso do governo Braga com o município.
"A festa de Codajás faz parte do calendário cultural do Estado. A criatividade de seu povo, que tem como base o açaí expressa todo o seu valor cultural neste grande evento", disse Melo.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Belarmino Lins, a Festa do Açaí é uma festa que chama a atenção pela qualidade e conteúdo. O deputado federal Átila Lins afirmou que a festa cresce na proporção que cresce o açaí. Já o deputado estadual Liberman Moreno, disse que a festa expressa bem a alegria do povo codajaense.
O prefeito de Coari, Rodrigo Alves, acompanhado da esposa Talita Morais viu na festa um momento para o município receber autoridades e conferir a alegria e receptividade do povo local. A prefeita de Anori, Sansuray Xavier prestigiou pela primeira vez a festa e se mostrou satisfeita com o que viu. "É uma festa bonita e organizada", completa Sansuraya. O prefeito de Tapauá, Elinaldo (o véio) também esteve presente no evento.
As fotos feitas durante a Festa do Açaí poderão ser vistas no site www.folhadetefe.com.br. Confira!

Por: Ellen Amaral e equipe do Programa de Manejo de Pesca

Desde 1999, o Programa de Manejo de Pesca assessora comunidades ribeirinhas das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã no manejo da pesca. Dentre as principais linhas de atuação, incluem-se pesquisas científicas, capacitações e apoio técnico para o uso sustentável dos recursos pesqueiros, a fim de contribuir para que o peixe nunca falte à mesa da população local.
Em 2002, demos um importante passo para a conservação dos recursos pesqueiros, com a adesão ao manejo de pescadores profissionais da Colônia de Pescadores Z-32 de Maraã. A partir de 2004, o Programa passou a trabalhar também em parceria com pescadores da Colônia de Z-4 de Tefé, Colônia Z-23 de Alvarães e setor São José, da Reserva Amanã, no Acordo de Pesca do Pantaleão. Esse Acordo é apoiado também por parceiros como o IBAMA-Tefé e a prefeitura de Tefé. Cerca de 208 pescadores tem sido beneficiados.
Ao longo de 2008, o Programa investiu amplamente na capacitação das organizações de pescadores envolvidas no manejo, e também das que pretendem iniciá-lo. Cerca de 391 pessoas foram beneficiadas.
Nossa atividade mais conhecida é o apoio à pesca de pirarucu manejado. Quem em Tefé não ouviu falar da feira de pirarucu manejado? No ano passado, cerca de 50 mil quilos desse peixe foram vendidos na feiras de Tefé, Alvarães e Maraã. Em 2008, o manejo beneficiou 926 pescadores diretamente, 23 comunidades ribeirinhas e as três colônias de pescadores. A novidade foi a participação de pescadores de Tefé e Alvarães na pesca manejada.
Do total de todas as áreas, foram capturados 5.250 indivíduos de pirarucus, e comercializados um total de 241.353 kg. É importante lembrar que essa cota pescada representa cerca de 30% dos estoques explorados, regra básica para assegurar a reprodução e a continuidade da população. A média do peso dos pirarucus capturados variou entre 47 e 53 Kg, e, a média dos comprimentos variou entre 170 e 181 centímetros. O faturamento total bruto foi de R$ 1.031.880,74. O rendimento é dividido entre os pescadores que participam da pesca.
Apesar dos enormes desafios que os grupos de pescadores têm enfrentado com a pesca ilegal, os resultados apontam grandes avanços no desenvolvimento do manejo participativo do pirarucu. A participação dos pescadores de Tefé e Alvarães tem dado um grande salto de qualidade na realização do manejo. Nossa meta para 2009 é continuar contribuindo e incentivando para que mais pescadores juntem-se a nós.

Sugestão de quadros explicativos
- O que é manejo?
Manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas (Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 - SNUC);

- Uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável (Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 - SNUC).

Foto: Ruiter Braga da Silva
Legenda: Pescador mostra pirarucu recém-capturado

O dia do trabalhador para o município de Alvarães foi marcado por uma série de atividades. As comemorações iniciaram logo no início da manhã com uma rajada de fogos de artifício e seguiu durante todo o dia e virou a noite com a festa animada por Érick e banda Irmãos do Forró. O local escolhido foi o Centro Social Divino Espírito Santo. Durante as comemorações foram entregues entre geladeiras, tv's de tela plana e fornos, 245 brindes e 240 telhas de alumínio.
Além das premiações, a prefeitura de Alvarães promoveu uma Ação Cidadã, promovendo corte de cabelo, emissão de documentos e cadastro para o Programa Bolsa Família.
A secretaria municipal de saúde instalou um posto de primeiros socorros para eventuais atendimentos de emergência. Pontos de coleta de lixo em locais estratégicos foram disponibilizados pela secretaria de meio ambiente, enquanto a secretaria de ação social cuidava da coordenação das ações sociais desenvolvidas durante as comemorações.
A prefeitura ofereceu também água, alimento e transporte para os convidados que vieram de locais mais distantes.
Atividades esportivas também fizeram parte das comemorações do dia do trabalhador no município. A final do campeonato de masters também fez parte da programação.
A polícia militar garantiu a ordem e segurança no local do evento, enquanto a guarda municipal acompanhava a distribuição dos diversos prêmios espalhados pelo Centro Social.
Para o prefeito Mário Litaif, o evento foi importante porque marcou o dia do trabalhador com ações efetivas da prefeitura. "Em tempo de crise e cheia, a nossa gestão não poderia deixar de premiar o trabalhador. Dar dignidade a ele, seja através da promoção da saúde, da cidadania e da ação social é um dever do município e nós estamos conscientes de que cumprimos o nosso papel enquanto gestor público", conclui o prefeito de Alvarães.
Para João Pedro dos Santos a homenagem do dia do trabalhador foi justa porque, segundo ele, toda pessoa que se dedica ao trabalho merece respeito e atenção.
Perguntado sobre as denúncias de perseguição política na sua administração, Litaif se limitou a dizer que na vida pública nenhum gestor consegue agradar todo mundo e que a divergência de opinião deve ser respeitada. "Há decisões que um gestor é obrigado a tomar em benefício da administração e que nem sempre é o que o servidor deseja, então é natural que haja descontentamento", explica o prefeito.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobra providências do Ministério Público Estadual (MPE) e aguarda manifestação do MP sobre os municípios que atrasaram a entrega da prestação de contas anual.
O TCE decidiu em meados de maio, durante a reunião do Pleno da Corte, encaminhar um documento ao MPE cobrando quais as providências adotadas até o momento em relação aos municípios que deixaram de apresentar suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2008 de acordo com o prazo previsto em lei.
O tribunal encaminhou ao MPE, uma lista com os nomes de 45 prefeitos e 21 presidentes de Câmaras de vereadores que se encontravam inadimplentes. Esses gestores podem ser denunciados por improbidade administrativa.
O corregedor do TCE, conselheiro Érico Desterro e Silva encaminhou a proposta de solicitar informações sobre as providências adotadas pelo MPE, com base no artigo 2º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 201 de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Segundo o artigo, "os órgãos federais, estaduais ou municipais, interessados na apuração da responsabilidade do prefeito, podem requerer a abertura do inquérito policial ou a instauração da ação penal do Ministério Público, bem como intervir, em qualquer fase do processo, como assistente da acusação".
Com base no mesmo artigo, Desterro sugeriu que o TCE encaminhasse a lista com os municípios inadimplentes para o Procurador Geral da República. Entre os municípios que poderão sofrer intervenção por inadimplência estão Fonte Boa, Jutaí, São Paulo de Olivença e Uarini.

Pedido de intervenção sob análise

A Procuradoria- Geral do Estado (PGE) encaminhou ao Governador Eduardo Braga um parecer sobre um pedido de intervenção em 19 municípios do Estado encaminhada pelo Tribunal de Constas do Estado à Casa Civil. Os prefeitos desses municípios deixaram de apresentar as suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2008.
O procurador-geral do Estado, Frânio Lima, explicou que a análise feita pela Procuradoria Geral do Estado refere-se ao enquadramento legal da situação. Somente após o parecer da Procuradoria, o governador Eduardo Braga irá se manifestar sobre o pedido de intervenção do TCE.
O prazo para prestação de contas de 2008 se esgotou no dia 30 de março e mesmo com a prorrogação do prazo os municípios não se manifestaram.

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